estou com processo de suspensão mas ao consultar minha CNH não possui nenhuma pontuação ou restrição

POSSO SER SUSPENSO SEM PONTOS NA CNH?

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes, casos, sempre que o condutor atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses, ou por transgressão às normas estabelecidas no Código de Trânsito cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Para as infrações cometidas antes de 12 de abril de 2021, aplicam-se os limites de 20 pontos em 12 meses.

NOVA REGRA

Para as infrações cometidas a partir de 12 de abril em diante, a contagem de pontos será da seguinte forma:

20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação.

30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação.

40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, (EAR) contagem de pontos prevista para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir será de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Dado os devidos esclarecimento vamos voltar ao tema principal, que é, posso ser suspenso sem pontos na CNH?

DETALHANDO

Pode sim! Vamos imaginar a seguinte situação, o condutor cometeu cinco infrações distribuídas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, e essas infrações atinge 20 pontos ou mais, ou seja, é a condição para a abertura de processo de suspensão.

Porém o processo não é aberto automaticamente, primeiro é preciso penalizar o condutor que cometeu as cinco infrações, isto é multa-lo, e isto leva algum tempo!

É um procedimento burocrático longo, cada infração cometida é necessário duas notificações, com prazos para apresentar defesa e posteriormente recurso, imagine que a infração cometida, entra em uma fila, afinal são milhares de infrações cometidas diariamente, agora tenta imaginar a agilidade do serviço público.

Até chegar a vez da primeira infração cometida ser enviada para o condutor já se passaram alguns meses, se for apresentado defesa e depois recurso, nessa situação só Deus sabe se o condutor será multado e quando será multado, ou seja, quando será registrado os primeiros pontos na CNH.

Como todos sabem, os pontos são extintos 12 meses depois do cometimento da infração, a extinção dos pontos não evita o processo de suspensão, lembra da condição para suspender a CNH? Ter atingido 40 pontos em 12 meses!

CONCLUSÃO

Por lei o órgão de trânsito tem até cinco anos para aplicar qualquer penalidade, multa, suspensão ou cassação da CNH, a partir da data do cometimento da infração, após essa data a ação punitiva prescreve, mas... não pense que o órgão de trânsito vai fazer isso voluntariamente, o interessado tem que solicitar por escrito a prescrição, assim como prescreve também qualquer processo de multa, suspensão ou cassação da CNH paralisado por mais de três anos.

Há casos que o processo de suspensão é aberto dois anos depois do condutor ter atingido a soma de 20 pontos, isso nos casos antigos, não podemos esquecer da nova regra como mencionamos no artigo acima de 20 pontos foi aumentado limite de 40 pontos,

Portanto você receber uma notificação de abertura de processo de suspensão e consultar os pontos no Detran, e eles estiverem zerados, não tem nada de errado, pode ser reflexo de um passado recente.

Na duvida consulte um especialista de sua confiança!